Prefeito sanciona lei que permite venda de “naming rights” para equipamentos municipais de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que permite a venda de “naming rights” para dar nomes, mediante pagamento, a equipamentos municipais de São Paulo, como escolas, hospitais, parques e centros esportivos. A sanção foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (12).

A prática já é adotada, por exemplo, pelo Metrô de São Paulo em estações como a Saúde, que teve o nome acrescido com o da marca Ultrafarma; e a Paulista, acrescida do nome Pernambucanas.

Em outro exemplo, no Rio de Janeiro a concessionária do metrô carioca renomeou uma de suas estações como Botafogo/Coca-Cola.

A lei sancionada por Nunes foi aprovada na Câmara Municipal a partir de projeto apresentado pelos vereadores Cris Monteiro (Novo), Fernando Holiday (PL), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).

A proposta prevê que poderão ser dados “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais nas áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.

A parceria com a iniciativa privada não muda o nome do equipamento –o nome da empresa é adicionado por tempo determinado, de acordo com o prazo estabelecido em contrato.

No final de novembro, antes da sanção, a Prefeitura de São Paulo lançou edital de concorrência para cessão onerosa de direito à nomeação de três centros esportivos da cidade. O projeto teve apoio da São Paulo Parceria e passou por consulta e audiência pública.

De acordo com a sanção publicada no Diário Oficial, a prefeitura tem o direito de determinar a proporção visual entre o nome do equipamento municipal e a marca ou produto, a forma e as condições de exposição.

Além do pagamento, a lei prevê benefícios aos bens públicos e atividades de interesse coletivo.

“Meu projeto autoriza que essa iniciativa seja explorada pela prefeitura, trazendo mais dinheiro para o município e melhorando a qualidade dos serviços”, disse a vereadora Cris Monteiro ao defender o projeto.

Segundo ela, a ideia é que os “naming rights” rendam “milhões de reais aos cofres públicos”.