Diante desse cenário, os valores envolvidos nessa disputa deverão ser incorporados ao processo de privatização da Sabesp, proposto pelo governo Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos-SP. Segundo o planejamento do governo, essa privatização deverá ser concluída até 2024. No entanto, sem uma resolução para o imbróglio, a gestão estadual precisará encontrar uma maneira de contemplar todos os possíveis desfechos dessa questão judicial no processo de desestatização, sem gerar desinteresse ou incerteza entre os interessados.
Esse tema também ganhou destaque em um termo de compromisso assinado em agosto pelo prefeito Ricardo Nunes, do MDB, e pelo governador. Nesse documento, eles se comprometeram a “envidar esforços” para resolver as “pendências judiciais”. Além disso, deram ênfase à ação da prefeitura que questiona o que consideram uma “dupla cobrança” feita pela Sabesp aos habitantes de São Paulo nas contas de água.
De acordo com um contrato assinado em 2010 entre a Prefeitura de São Paulo, o governo do estado e a Sabesp, 7,5% da receita bruta obtida pela empresa na capital deveria ser destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), utilizado para ações de saneamento básico e infraestrutura na cidade. No entanto, em 2018, a Sabesp decidiu, com autorização da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), repassar esse encargo para as tarifas cobradas da população. Além disso, a empresa também está buscando um ressarcimento por volta de R$ 2,8 bilhões que foram destinados ao fundo municipal entre 2010 e 2018.
Em 2021, a prefeitura decidiu acionar a Justiça para contestar esse repasse de 7,5% para a tarifa dos consumidores, argumentando que esse encargo já estava incluído no cálculo da tarifa desde a celebração do contrato em 2010. Segundo a administração municipal, o percentual foi estabelecido com base em estudos econômicos realizados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e pela própria Sabesp, não sendo possível alegar um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 2018.
Assim, de acordo com a prefeitura, os cidadãos de São Paulo estão sendo cobrados duas vezes pela Sabesp. Por isso, a administração municipal está solicitando que a empresa suspenda a cobrança realizada desde 2018 referente ao FMSAI, devolva os valores cobrados nesse período e pague indenização aos consumidores afetados. No entanto, os valores precisarão ser calculados posteriormente.
O processo está suspenso desde agosto de 2021 para possíveis negociações extrajudiciais entre a prefeitura e o governo, na esperança de encontrar soluções amigáveis. Portanto, até o momento, ainda não há uma resolução para essa disputa bilionária entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp.
