Esse parecer foi emitido pelas secretarias de Cultura e de Urbanismo e Licenciamento, após solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo o parecer da pasta de Urbanismo, a inclusão do nome do diretor “configura uma alteração de denominação que não se enquadra nas hipóteses permissíveis de alteração previstas na lei nº 14.454/07”. Essa legislação diz respeito às mudanças de nomes de ruas na capital.
De acordo com o artigo mencionado, “é proibido dar nomes diferentes às vias e logradouros públicos que já foram tradicionalmente consagrados e incorporados na cultura da cidade, mesmo que não tenham sido objeto de ato de autoridade competente”.
A secretaria liderada por Aline Torres utilizou a mesma justificativa, afirmando que “a alteração do nome é vetada pela referida norma devido à sua antiguidade, aos fatos históricos envolvidos e à localização geográfica”. Além disso, acrescentou que qualquer acréscimo ao nome atual configura uma alteração e que essa proposta pode abrir precedentes para a aplicação dessa lógica em todas as ruas de maior visibilidade da cidade.
Portanto, com base nessas argumentações e em atendimento à legislação vigente, o parecer da pasta da Cultura é desfavorável à aprovação desse projeto de lei.
A justificativa apresentada pela vereadora Jussara Basso, autora do projeto, ressalta a importância da obra de Zé Celso, que é reconhecido nacional e internacionalmente. Ela destaca que o Teatro Oficina, grupo fundado em São Paulo, está localizado na rua Jaceguai desde 1961, fazendo parte da história e cultura da cidade, e que a mudança de nome valorizaria tanto a história de São Paulo quanto o legado desse grande gênio do teatro brasileiro.
É importante mencionar que José Celso Martinez Corrêa faleceu em decorrência de um incêndio em seu apartamento no bairro Paraíso. Ele foi um dos membros do grupo fundador do Teatro Oficina, que se tornou um símbolo do teatro brasileiro. Ao longo dos anos, o teatro se tornou um centro de estudos da dramaturgia brasileira, formando renomados atores e recebendo artistas de destaque como Augusto Boal, Fernanda Montenegro, Marieta Severo e Zezé Motta.
Além disso, é importante mencionar que o cantor e compositor Jota.pê lançará no dia 27 deste mês a primeira parte de seu segundo álbum, intitulado “Se o Meu Peito Fosse o Mundo”. Esse trabalho é composto por músicas autorais e foi produzido por Felipe Vassão, Rodrigo Lemos e Marcus Preto. O álbum, lançado pela gravadora Som Livre, foi dividido em duas partes, seguindo a lógica dos antigos LPs. As cinco últimas faixas serão lançadas no primeiro trimestre de 2024.
Deve-se salientar que este texto foi produzido com base em informações disponíveis publicamente e não cita nenhuma fonte específica.
