A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que vai tomar medidas legais para recorrer da decisão judicial que impede a redução dos subsídios aos consórcios de ônibus quando os veículos operarem com frota abaixo do determinado ou sem ar condicionado. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, classificou a decisão como absurda e demonstrou sua insatisfação nas redes sociais.
A determinação da Justiça foi vista como uma derrota para a administração municipal, que vinha buscando formas de punir as empresas de transporte público que não cumpriam com a obrigação de oferecer um serviço adequado aos passageiros. Com a restrição imposta pelo judiciário, a prefeitura se vê impedida de utilizar essa medida como forma de garantir a qualidade do transporte na cidade.
O município do Rio de Janeiro enfrenta há anos diversos problemas no sistema de transporte público, como superlotação, atrasos constantes e veículos em más condições de conservação. A implantação do ar condicionado nos ônibus, por exemplo, foi uma medida adotada para amenizar o desconforto dos passageiros durante os períodos de calor intenso.
No entanto, muitas empresas não investiram na adequação de suas frotas e continuaram operando com ônibus sem ar condicionado. Isso gerou inúmeras reclamações dos usuários, que se sentiam prejudicados e expostos a temperaturas elevadas em momentos de lotação no transporte público.
A prefeitura, buscando solucionar esse problema, estabeleceu a possibilidade de reduzir os repasses aos consórcios de ônibus quando estes não cumprissem com a determinação de frota mínima adequada ou a disponibilização do ar condicionado. Essa medida tinha como objetivo incentivar as empresas a investirem na melhoria do transporte e melhor atendimento aos passageiros.
Entretanto, a decisão judicial suspende essa medida, alegando que a prefeitura não teria o poder de reduzir os repasses de subsídios, uma vez que eles são destinados a garantir a continuidade do serviço de transporte público. Segundo a justiça, tal redução poderia comprometer a operação das empresas e prejudicar ainda mais os usuários.
A prefeitura, por sua vez, argumenta que a medida não inviabiliza a operação das empresas, apenas busca incentivar a melhoria do serviço prestado. A administração municipal afirma que irá recorrer da decisão para garantir a possibilidade de promover mudanças no transporte público e assegurar um serviço de qualidade para a população carioca.
