Presidente da Enel São Paulo presta depoimento à CPI e defende a falta de um marco regulatório para ressarcimento de danos morais aos clientes
Nesta quarta-feira, 29, o presidente da Enel no Estado de São Paulo, Max Xavier Lins, compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para prestar depoimento sobre a falta de um marco regulatório que disponha sobre o ressarcimento por danos morais aos clientes da companhia.
A CPI está cobrando da Enel a elaboração de um plano para indenizar os paulistanos que ficaram sem energia elétrica no início de novembro, quando um apagão durou vários dias em algumas regiões, causando problemas para os cidadãos.
Os membros da CPI deram à companhia um prazo que se encerrava na terça-feira, 28, para a entrega do plano, no entanto, Lins alegou que não houve tempo hábil para a elaboração.
Além disso, Lins informou aos deputados que não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, e se comprometeu a entregar um plano de ressarcimento até o dia 6 de dezembro, ainda em definição de seus termos.
Os membros da CPI defendem que a empresa pague aos clientes prejudicados os valores mínimos de R$5 para pessoa física e R$15 pessoa jurídica, uma vez que cerca de 2 milhões de paulistas ficaram sem eletricidade por várias horas no início do mês.
Além disso, a Enel Brasil recentemente anunciou a troca do comando da empresa no país, com o executivo Antonio Scala sendo indicado para substituir Nicola Cotugno, que deixou o grupo italiano depois de cinco anos no cargo. Enquanto Scala ainda não assumiu a função, Guilherme Lencastre ocupa interinamente a presidência da companhia.
Diante disso, a CPI aprovou a convocação de Lencastre para prestar esclarecimentos sobre qual será o posicionamento da empresa a partir de agora, agendando a sessão para o dia 7 de dezembro.
