O presidente do Senado quer desidratar proposta do Quinquênio

Por João Silva – Jornalista Político

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo.

A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.

Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.

Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se “indefensável”. Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.

Nos últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais —definidos como…

Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.

O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai “quebrar” o país.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e o Ministério Público têm “orçamento próprio”. Na semana passada, Jaques ressaltou que existe apenas orçamento previsto —e com dinheiro público.

Além de diminuir o número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.

Questionado pela Folha, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”.

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação.

Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.