“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, declarou Barroso.
No mês passado, pouco antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, então presidente da corte, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e proferiu um voto considerado histórico em defesa da descriminalização do procedimento. No entanto, grupos conservadores reagiram fortemente ao tema, com reflexos no Congresso Nacional.
Seguindo os passos de Rosa Weber, Barroso apresentou um pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que seja discutido entre os ministros posteriormente.
A discussão de temas sensíveis como o aborto, o marco temporal e a descriminalização das drogas tem intensificado a tensão entre o Congresso Nacional e o STF. No entanto, Barroso afirma que não vê nenhum problema na relação entre os poderes.
“Nosso desenho constitucional prevê o sistema de freios e contrapesos entre os poderes. O Congresso tem o papel de aprovar leis e pode mudar a Constituição, e o Supremo tem o poder de julgar casos que chegam ao tribunal à luz das leis e da Constituição”, explicou o presidente do STF.
Barroso ressalta que é natural que alguns temas sejam debatidos tanto no Legislativo quanto no Judiciário, e isso não implica em interferência de um poder nas atribuições do outro.
O presidente do STF também falou sobre o lançamento do livro “Até Nunca Mais”, da apresentadora Ana Furtado, que recebeu convidados como o seu marido, o diretor de entretenimento da TV Globo, Boninho, e o colunista da Folha, Zeca Camargo. O cantor Simoninha também esteve presente no evento, que ocorreu na Livraria Travessa do Shopping Iguatemi, em São Paulo.
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