O centrão está intensificando a pressão sobre o governo e buscando mais cargos e emendas em um momento crucial para a aprovação de medidas econômicas pelo presidente Lula (PT) no Congresso.
O governo está enfrentando um prazo apertado de 60 dias para avançar nas propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e nos projetos relacionados ao Orçamento de 2024.
Após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e a nomeação de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o comando do banco, o centrão chegou a um acordo e destravou o projeto de taxação das offshores e dos super-ricos.
No entanto, as demandas do centrão não param por aí. Ainda estão em jogo as vice-presidências do banco e os cargos da recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O grupo que controla a Câmara está usando a urgência do governo em aprovar essas pautas como uma forma de barganha nas negociações por indicações políticas e para obter mais emendas no ano de eleições municipais, em 2024.
Atualmente, existem R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares no orçamento de 2023, o que já é um valor recorde. Essas emendas são utilizadas pelos deputados e senadores para financiar obras e projetos em suas bases eleitorais.
O Congresso está planejando limitar ainda mais o controle do presidente Lula sobre as emendas de 2024. No entanto, o governo está tentando encontrar uma solução para manter sua influência sobre o destino desses recursos.
As negociações envolvem um aumento no valor reservado para as emendas no próximo ano, porém, sem enfraquecer significativamente o poder do governo sobre esses recursos.
A estratégia do centrão é garantir mais dinheiro para as emendas no primeiro semestre, o que fortaleceria politicamente os candidatos a prefeito apoiados por deputados e senadores.
Após o primeiro semestre, em anos eleitorais, ocorre um período denominado “defeso”, no qual a maior parte dos repasses para estados e municípios é bloqueada.
Na prática, essa concentração de repasses no início do ano fortalece aqueles que possuem representação no Congresso. O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, é o maior da Câmara e espera assumir a liderança no número de prefeituras no próximo ano.
Os articuladores políticos de Lula estão resignados em relação a esse ponto e consideram difícil fazer o Congresso voltar atrás nessa ideia. No entanto, eles estão tentando impor limitações.
A proposta do Palácio do Planalto é flexibilizar a obrigatoriedade de execução das emendas. O governo argumenta que, se a arrecadação de tributos ficar abaixo do previsto, não deveria ser obrigatório liberar todas as emendas do cronograma.
Além disso, o Congresso está buscando mudanças nas regras para que Lula seja obrigado a realizar esses repasses no mesmo ano. Atualmente, nem todas as emendas são de execução obrigatória, o que permite ao governo não atender aos pedidos dos parlamentares de oposição.
O governo rejeita essa medida, alegando que ela engessaria o Orçamento.
Desde o fim das emendas de relator, amplamente utilizadas durante a gestão Bolsonaro, Lula implementou um novo modelo de negociação política em torno desses recursos. Cerca de R$ 10 bilhões do total de R$ 46,3 bilhões deste ano foram direcionados para os cofres dos ministérios e não são classificados oficialmente como emenda.
O Palácio do Planalto busca manter esse mecanismo, que dá mais poder ao governo sobre esses recursos, já que os repasses são aprovados apenas pelos ministros.
No entanto, a cúpula do Congresso tem afirmado a aliados que esse formato não tem funcionado bem e tem gerado atritos entre os congressistas e o governo devido à demora na liberação dos recursos. Por esse motivo, está sendo estudada a criação das emendas de liderança, que garantiriam o controle quase absoluto dos parlamentares sobre a gestão desses recursos.
Para evitar a derrota de Lula na administração desses recursos, está sendo discutida a possibilidade de aumentar o valor do orçamento dos ministérios destinado ao Congresso no próximo ano.
As mudanças nas regras para 2024 serão votadas primeiro na Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta do Congresso. A articulação política do governo tem adotado uma abordagem cautelosa nas negociações políticas, pois a comissão é controlada por parlamentares que desejam fazer indicações de aliados para a Funasa.
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para a formulação do Orçamento do próximo ano. A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) é a presidente da comissão e irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), um dos mais influentes na Câmara. Esses três parlamentares estão disputando a Funasa, juntamente com membros do Republicanos.
O governo pretende adiar esse impasse e realizar as nomeações políticas apenas no próximo ano. No entanto, o Palácio do Planalto está sendo pressionado a agilizar essa questão.
Além das demandas pela Funasa, o centrão também busca ampliar seu domínio ocupando as vice-presidências da Caixa.
Lira nomeou um aliado, Carlos Antônio Vieira Fernandes, para o comando do banco. O PP também deve ocupar a maioria das 12 vice-presidências. A divisão desses cargos visa atender às demandas de partidos próximos a Lira, como Republicanos e União Brasil.
