Na tarde deste domingo (22), a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) e de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), abalou a política nacional. Os irmãos foram detidos sob a acusação de serem os mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, crime que chocou o país em 2018. Agora, de acordo com o que determina a Constituição Federal, a situação terá de ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não divulgou a data exata da votação, mas já foi anunciado que a mesma pode acontecer nesta terça-feira (24). O trâmite para análise da prisão é claro e seguirá as seguintes etapas:
- O Supremo Tribunal Federal tem até 24 horas para comunicar a prisão à Câmara.
- A defesa do deputado é permitida a fala por três vezes, durante 15 minutos em cada, antes e após a leitura, e após a discussão do caso.
- O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é apresentado diretamente no Plenário, devido à urgência da matéria.
- Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
Considerando a gravidade do caso e sua grande repercussão, as chances de os parlamentares revogarem a prisão de Chiquinho Brazão são consideradas remotas. O último deputado a enfrentar uma situação semelhante foi Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve sua prisão mantida em 2021 após ataques ao Supremo Tribunal Federal e à democracia.
A Emenda Constitucional 35/2001 estabelece que membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, devendo a Casa respectiva decidir sobre a prisão. Além da votação na Câmara, Chiquinho Brazão também deve ser expulso de seu partido, o União Brasil, e já enfrentava questões judiciais relacionadas à sua filiação partidária.
A Operação Murder Inc. que resultou nas prisões dos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, envolveu ainda mandados de busca e apreensão em importantes instituições do Estado. A investigação, coordenada pela Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Rio de Janeiro, busca esclarecer os detalhes do caso e apontar os responsáveis pelo brutal assassinato de Marielle Franco.
O Brasil aguarda atentamente o desenrolar desta trama política e jurídica, que coloca em xeque a conduta de figuras influentes no cenário político estadual e nacional.
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