Atualmente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um intenso debate sobre a privatização de serviços públicos. Desde 2017, diversas iniciativas vêm sendo implementadas com o intuito de transferir para o setor privado a gestão de equipamentos e serviços municipais, incluindo o sambódromo do Anhembi, o estádio do Pacaembu, o parque Ibirapuera, a gestão do Bilhete Único, terminais de ônibus, entre outros.
No entanto, recentemente, foi aprovada uma lei que vai além da privatização de equipamentos e serviços, permitindo que a Prefeitura de São Paulo venda o nome de espaços públicos, como prédios e estruturas na área da saúde, cultura, esportes, educação, entre outros, para empresas privadas. Esse processo, conhecido como “naming rights”, já pode ser observado, por exemplo, em estações de metrô que agora ostentam o nome de grandes lojas.
Essa tendência de atribuir a espaços públicos nomes de empresas privadas reflete um processo maior de privatização da democracia, que amplia as desigualdades sociais. Nas últimas décadas, grandes empresas têm exercido uma influência cada vez maior sobre os processos políticos, favorecendo seus interesses privados em detrimento da população em geral.
Essa concentração de poder econômico nas mãos de um número cada vez menor de grupos e empresas traz consigo uma série de impactos, desde a influência sobre as decisões políticas até a dificuldade de garantir direitos por parte de movimentos sociais, organizações não-governamentais e da população em geral.
O fenômeno da “captura” da democracia por interesses privados vai desde o financiamento de campanhas políticas até a atuação de lobistas no Congresso, resultando em altos custos políticos, sociais, econômicos e culturais para a sociedade, tais como sistemas de saúde e educação caros e privados, falta de moradia digna, uso de agrotóxicos perigosos, aquecimento global, entre outros.
Diante desse cenário, o combate às desigualdades nas cidades vai além da garantia de políticas públicas para os mais pobres. É necessário fortalecer as agências e organizações públicas, criar mecanismos de participação da comunidade e de outros atores sociais, de modo a reduzir a influência desproporcional do setor privado sobre as decisões que impactam a vida de milhões de pessoas.
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