O processo rumo a uma nova Constituição no Chile enfrenta obstáculos

O caminho em direção a uma nova Constituição no Chile está em sua fase final, mas enfrenta obstáculos significativos que podem levar ao fracasso. Esta é a segunda tentativa, após a crise social de 2019, de alcançar um acordo sobre um texto substituto para a Constituição atual, promulgada durante a ditadura militar de Pinochet em 1980, que estabeleceu um modelo neoliberal.

A primeira proposta, de orientação progressista de esquerda, elaborada por uma convenção eleita, foi rejeitada por 62% dos eleitores no plebiscito de setembro de 2022.

Para este segundo processo, foi escolhida uma comissão de especialistas representando todo o espectro político. Eles redigiram um anteprojeto marcado pela moderação e por acordos políticos transversais, abarcando todo o espectro político, resultando num texto de amplo consenso.

Entretanto, a comissão enfrentou um desafio significativo ao passar o anteprojeto para um Conselho Constitucional, em que a direita radical chilena tinha maioria e poder de veto. Isso resultou em um paradoxo, pois os defensores da Constituição de Pinochet acabaram por redigir a nova, estagnando o processo e gerando incerteza sobre o resultado.

A proposta foi alterada em sua tramitação final no Conselho, com 400 emendas impostas pela direita radical, resultando em mudanças substanciais. No dia 30 de outubro, a proposta foi aprovada em votação dividida, com 33 votos a favor da direita e 17 contra da esquerda.

O próximo passo será um novo plebiscito obrigatório em 17 de dezembro, no qual pesquisas indicam que a segunda proposta também deverá ser rejeitada, novamente por ampla maioria. “Estamos num cenário bastante inédito no constitucionalismo mundial, de dois processos consecutivos em que poderá haver uma rejeição, segundo as pesquisas”, comentou o jurista Javier Couso.

Artigos polêmicos geram discordâncias

Assim como o processo anterior, dominado pela esquerda, o atual, liderado pela direita radical, está longe de ser consensual, o que impede um amplo apoio entre a população. Um dos pontos de discórdia está relacionado ao conceito de “Estado de direito social e democrático”, que gera preocupações sobre o papel do setor privado na prestação de direitos sociais.

Outros artigos polêmicos dizem respeito à garantia do direito à vida dos que estão para nascer, o que levanta questões sobre a aplicação da lei do aborto em algumas situações. O texto também prevê a expulsão imediata de imigrantes não autorizados, isenção fiscal para a primeira habitação e a possibilidade de prisão domiciliar para condenados por crimes, incluindo militares do regime ditatorial.

O projeto ainda aborda o reconhecimento dos povos indígenas, mas enfrenta críticas pela baixa representatividade no Conselho Constitucional. Além disso, prevê uma elevação da maioria necessária para fazer reformas constitucionais, dificultando modificações em um Congresso fragmentado como o chileno.