Procurador agiu com contrastes em investigações de atos do Hamas e governo de Israel, apontam governos do Chile e México.

Nesta quinta-feira, os governos do Chile e México emitiram um comunicado explicando que encaminharam ao promotor situações de crimes sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa decisão se baseia nos artigos 13(a) e 14 do Estatuto do TPI, que permitem que um Estado Parte encaminhe ao promotor uma situação em que um ou mais crimes pareçam ter sido cometidos. Essa ação ocorre em decorrência das hostilidades em Gaza, especialmente desde o ataque de 7 de outubro de 2023 por militantes do Hamas.

A demora do procurador em apresentar uma denúncia em relação aos conflitos entre o Hamas e o governo de Israel contrasta com a velocidade com que agiu contra a Rússia na invasão da Ucrânia. Essa demora causa preocupação em relação à justiça e eficácia das investigações.

É importante ressaltar que mesmo que os crimes não estejam sendo cometidos contra chilenos ou mexicanos, as regras permitem que esse tipo de ação seja tomada. Além disso, a intervenção do TPI assume uma relevância especial à luz dos inúmeros relatórios da ONU que apontam para um grande número de incidentes que podem constituir crimes sob a jurisdição do tribunal de acordo com o Estatuto de Roma.

O comunicado dos governos latino-americanos reitera o apoio ao TPI como o fórum apropriado para o estabelecimento da responsabilidade criminal internacional nos casos mais graves e de maior relevância para a comunidade internacional. E enfatiza a importância de garantir a independência do promotor do TPI para investigar os crimes cometidos no contexto do conflito em Gaza, independentemente de os crimes serem cometidos por agentes da potência ocupante ou da potência ocupada.

Essa ação do México e do Chile demonstra a crescente preocupação com a escalada de violência e o suposto cometimento contínuo de crimes sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. A expectativa é de que as investigações possam trazer luz aos eventos recentes e garantir justiça para as vítimas da violência em Gaza. O apoio dos Estados latino-americanos ao TPI representa um esforço importante na busca por justiça e paz nessa região conflituosa.

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