Procurador-geral da República questiona se Elon Musk tem poder para determinar postagens no X no Brasil, segundo determinação judicial







Procurador-geral da República questiona atribuições de Elon Musk no X

Procurador-geral da República questiona atribuições de Elon Musk no X

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (9) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que investigue se Elon Musk possui autorização, de acordo com os estatutos da empresa, para determinar a publicação de postagens nas redes sociais e se o fez em relação a perfis impedidos por decisão judicial brasileira.

Gonet deseja esclarecer se a empresa revogou autonomamente o bloqueio de algum perfil suspenso por ordem judicial. Caso isso tenha ocorrido, é solicitado que sejam fornecidos detalhes sobre quem determinou a ação e quais perfis bloqueados foram restaurados de maneira irregular.

Moraes tem sido responsável por ordenar o bloqueio de contas no X e em outras plataformas desde 2019, quando foi instaurado o inquérito das fake news, que investigava ataques contra ministros do STF e a própria Corte. Ao longo dos anos, o ministro passou a supervisionar outros inquéritos que resultaram na suspensão e remoção de perfis, como os relacionados às milícias digitais e às investigações decorrentes da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.


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