Os deputados também querem a alteração do artigo 86 que se refere aos especialistas encarregados do aborto. “Os médicos, cirurgiões, parteiras ou farmacêuticos que abusarem da sua ciência ou da sua arte também sofrerão inabilitação especial pelo dobro da duração da pena”. O projeto diz ainda que se o aborto for para evitar perigo a vida da mãe não cabe punição.
Para o aborto realizado em caso de estupro, o projeto diz que a decisão de punição ficará com a Justiça. “Decidimos eliminar a causa da não punibilidade porque entendemos que ela tem sido sistematicamente interpretada como justificativa para a prática”, diz o projeto. “O juiz poderá determinar que a mulher seja liberada da pena por causa dos motivos que a levaram a cometer o delito, sua atitude posterior e a natureza do feito”.
Os deputados argumentaram que a Argentina passa por uma “crise moral”. “A tremenda crise que o nosso país atravessa não é apenas política ou econômica, é fundamentalmente moral”, diz o texto do projeto. O projeto veio à tona um dia depois do governo de Javier Milei sofrer uma derrota no Congresso após o megapacote volta ao estágio inicial de tramitação.
Em novembro de 2023, o deputado Bertie Benegas Lync, do partido de Javier Milei, havia afirmado que iria derrubar a lei do aborto. O parlamentar chamou a legislação de “selvageria”.
Na época, milhares de mulheres argentinas foram às ruas em protesto às declarações. “Não é tão simples derrubar uma lei. Ainda que queiram mostrar que trata-se de algo simples, vão encontrar com a gente defendendo a legislação”, afirmou a ativista Eugenia Francisca Ferrario, ativista e integrante da Rede “As Socorristas”, uma organização na Argentina que auxilia mulheres que decidem interromper a gravidez.
A lei do aborto
O projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez foi criado por Alberto Fernandez. Ele foi aprovado em dezembro de 2020 por 38 votos a favor contra 29 e 1 abstenção no Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados. A lei foi promulgada em janeiro de 2021.
