O projeto propõe a criação do Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal), que impede a revenda de cachorros, gatos e pássaros domésticos em estabelecimentos comerciais que não sejam qualificados como criadouros, incluindo pet shops e sites que realizam vendas pela internet. Por outro lado, criadores registrados no Ceca estarão autorizados a realizar a comercialização, desde que os animais sejam entregues castrados, vacinados e com microchips.
O descumprimento da norma acarretará em multas e suspensão por um ano da inscrição estadual do estabelecimento. Em caso de reincidência, haverá a perda definitiva da autorização para funcionar. Defensores da causa animal, como o deputado Saraiva e o deputado federal Felipe Becari, têm pressionado o governador pela sanção do projeto. Segundo Saraiva, o objetivo é criar uma política pública contra maus tratos no estado.
No entanto, criadores e empresários têm buscado deputados para pressionar pelo veto do governador. Eles argumentam que o projeto possui problemas graves, como impacto econômico e falta de efetividade no combate aos maus tratos. Segundo eles, a proibição da venda de animais de raça incentivaria o abandono. Além disso, a redução nas vendas impactaria na comercialização de produtos relacionados a animais, prejudicando os empresários do setor.
Os defensores do projeto afirmam que essa é uma medida necessária para acabar com o mercado cruel de venda de animais e que as alegações dos criadores e empresários são infundadas. Eles argumentam que a venda de animais deve ser regulamentada para garantir a saúde e o bem-estar dos animais. O governador Tarcísio está analisando o texto com cautela, pois tem se desgastado com posicionamentos negativos em projetos anteriores.
É importante ressaltar que o projeto não tem como objetivo proibir a criação de animais de estimação, mas sim regulamentar a venda para garantir a proteção dos animais. A discussão em torno do projeto envolve questões éticas, econômicas e de bem-estar animal. O governador terá que ponderar todas essas questões antes de tomar uma decisão.
É válido ressaltar que os interesses dos animais devem estar no centro do debate, garantindo que eles sejam protegidos e tenham uma vida digna. A sociedade espera que o governador leve em consideração essa responsabilidade e apresente uma solução equilibrada para esse impasse. A sanção ou veto do projeto terá um impacto significativo no setor e na vida dos animais no estado de São Paulo.
