Projeto Polêmico Limita Poder do Supremo e Gera Conflito entre Legislativo e Judiciário

PAU NO SUPREMO

Marinho e sua turma pretendem que a Câmara aprove projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo — que, atenção!, já têm de ser submetidas ao pleno. Impedir-se-ia, assim, a concessão de liminares. Se o texto for aprovado, alguém certamente apelará ao próprio tribunal para que julgue a sua constitucionalidade. E é evidente que se está diante de uma clara violação da prerrogativa de um Poder.

Marinho, obviamente, jamais se manifestará contra a excrescência em curso, com o Legislativo tomando a prerrogativa do Executivo por intermédio de R$ 53 bilhões em emendas. A sua noção de “independência” é seletiva. Pergunta óbvia de resposta não menos: será que se pode impedir a Justiça de conceder uma liminar para afastar o chamado “perigo da demora” e o risco de um dano irreparável? É uma aberração.

Há outros malfeitos sendo gestados. No pós-Jordy, pintou uma ideia nova, não menos inconstitucional. Os bravos têm a intenção de blindar Câmara e Senado de mandados de busca e apreensão, a não ser com autorização da Mesa, que teria 10 dias para aceitar ou recusar a ação.

Eu sei que parece piada no conceito e na aplicação, mas é assim. Imaginem um mandado que ficasse tramitando 10 dias. Caso realizado, só haveria busca, jamais apreensão, né? Ou restaria alguma coisa a recolher? Ah, sim: e jamais se daria durante o recesso. Consta que o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) seria o responsável pela coleta e apresentação da PEC. Isso subordinaria o Judiciário às respectivas Mesas do Congresso. Além de se tomar a sede do Congresso com um esconderijo.

MAS E DAÍ?
Esse é o jeito como se faz oposição, sob a orientação do “Mito”. Proposta alternativa para arcabouço fiscal, reforma tributária ou plano de incentivo à indústria? Não dão a mínima. Não têm nada. Sua tarefa, como temos visto, é votar sistematicamente contra o governo, fazer o que entendem ser a guerra de valores, como deixou claro Valdemar Costa Neto no vídeo em que afirmou que Bolsonaro é melhor do que Lula — ou fazia isso, ou o “capitão” ameaçava não brincar mais — e disparar ofensas nas redes contra os adversários, contra a imprensa e contra tudo o que cheire a alguma civilidade.

Algumas figuras que cercavam Marinho, além de Jordy, se expunham com a eloquência de sua biografia. Lá estava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), representando o clã. Também compunham a fotografia Carla Zambelli (PL-SP), aquela que correu atrás de um desafeto de pistola na mão na véspera do segundo turno; Júlio Zanatta (PL-SC), que mandou um recado a Lula portando uma carabina e uma mão de quatro dedos, cravejada de balas, desenhada na camiseta, e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegado a ameaçar o governo com uma guerra santa.

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