As denúncias foram feitas pela Secretaria da Agricultura e envolvem contratos assinados durante as gestões de João Doria e Rodrigo Garcia (2019-22). No entanto, no dia 29 de agosto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o segundo comando da Agricultura, Marcos Renato Böttcher, que havia entregado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) um relatório com supostas irregularidades sobre o programa. O governador alegou que se tratava de uma “troca técnica”.
O promotor responsável pela investigação, porém, não encontrou elementos de improbidade e ressaltou que os procedimentos internos do governo ainda não foram concluídos. Ricardo Manuel Castro afirmou que, por enquanto, não há indícios suficientes de ato de improbidade administrativa nos autos do processo. Além disso, ele destacou que a representação da Secretaria de Agricultura foi precipitada, pois os procedimentos administrativos para verificar a ocorrência real das irregularidades – e os consequentes danos aos cofres públicos – ainda não foram concluídos.
O advogado de Francisco Maturro, ex-secretário da Agricultura na gestão Garcia, Fernando José da Costa, elogiou a decisão do Ministério Público. Segundo ele, é temerário e prematuro fazer uma representação apontando irregularidades em um programa de governo antes mesmo de concluir os procedimentos administrativos que comprovem ou não a existência dessas irregularidades.
É importante ressaltar que todos os envolvidos devem estar atentos ao desenrolar dessa situação. Enquanto os procedimentos internos do governo não forem encerrados e as investigações não se aprofundarem, fica difícil determinar com precisão se houve ou não improbidade administrativa. É fundamental que todas as partes envolvidas cooperem e que haja transparência e rigor no processo de apuração dos fatos.
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