Projeto de flexibilização do licenciamento ambiental pode impactar autorizações para mineração
O projeto em discussão que busca flexibilizar as regras do licenciamento ambiental também pode ter desdobramentos no setor de autorizações para mineração. Atualmente em tramitação no Senado, a proposta visa alterar as normas do processo de licenciamento ambiental em âmbito federal, estadual e municipal.
Um dos pontos do projeto é a regulamentação em todo o país da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que consiste em uma declaração do empreendimento de que está em conformidade com as regras exigidas, além de estabelecer prazos máximos para esses processos.
Há controvérsias em relação à LAC, com críticos apontando que ela pode se tornar um “autolicenciamento” e que os prazos limites podem prejudicar a análise de casos mais complexos. Por outro lado, defensores acreditam que a proposta irá desburocratizar os procedimentos e oferecer segurança jurídica aos empreendimentos.
O projeto está em análise nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado, sob relatoria de Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente. A expectativa é que o tema seja debatido nas próximas semanas, buscando a construção de um texto em comum, embora existam divergências entre os relatores em vários pontos.
Parlamentares e membros do governo avaliam a aprovação do projeto como fundamental para impulsionar as obras do Novo PAC, prioridade do governo. As discussões apontam para um alinhamento com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, apesar das críticas de ambientalistas.
Uma das principais controvérsias é a possível inclusão da mineração nas regras gerais do licenciamento ambiental. Inicialmente, o texto aprovado na Câmara não mencionava atividades específicas, mas um acordo posterior excluiu os “empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco”. Agora, a discussão se intensifica sobre a reintegração desse setor ao projeto.
Organizações ambientais e profissionais do setor têm opiniões divergentes sobre a inclusão da mineração, com argumentos que vão desde a necessidade de medidas mais restritivas para evitar desastres ambientais até a importância do setor para o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
Diante desse cenário, o projeto de flexibilização do licenciamento ambiental continua sendo motivo de intensos debates e análises, devendo passar por novas revisões e avaliações antes de sua eventual aprovação e implementação.
Até o momento, nenhum dos relatores se pronunciou sobre as possíveis alterações envolvendo a mineração no projeto. O desfecho desse embate promete movimentar o cenário político e ambiental do país nas próximas semanas.
