Nem ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nem especialistas em Direito temem os efeitos de eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita no Senado sobre o funcionamento da corte. Embora a intenção seja reduzir poderes do tribunal, na prática, a proposta traz regras que hoje já estão em vigor.
Poderes do STF não serão afetados por proposta de emenda constitucional
Em recente declaração, ministros do STF afirmaram que não veem com preocupação os possíveis efeitos da PEC que tramita no Senado. De acordo com eles, a proposta traz regras que já estão em vigor e que não ameaçam o funcionamento do tribunal. “A intenção da PEC é reduzir nossos poderes, mas na prática, as mudanças propostas não representam grande impacto”, afirmou um dos ministros.
Além disso, especialistas em Direito Constitucional também se mostraram tranquilos em relação à aprovação da PEC. Segundo eles, as mudanças propostas estão alinhadas com a atual jurisprudência do STF e não trazem insegurança jurídica. “A proposta não traz nenhuma novidade em relação ao que já é praticado pelo tribunal, portanto, não vemos motivo para temer seus efeitos”, explicou um renomado professor de Direito Constitucional.
Proposta traz regras já em vigor
A PEC em questão busca estabelecer limites aos poderes do STF em determinadas situações, como a possibilidade de modulação dos efeitos das suas decisões. No entanto, segundo especialistas, tais limites já são aplicados de forma semelhante pelo tribunal, o que torna a proposta mais uma formalização do que uma efetiva mudança na atuação do STF.
Diante desses fatos, a possível aprovação da PEC não causa preocupação entre os ministros do STF e especialistas em Direito, que acreditam que as regras propostas já estão em consonância com o atual funcionamento do tribunal.
