As propostas para o novo PAC (Política Agrícola Comum) da União Europeia prometem isentar as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares dos controles ligados ao cumprimento das condições ambientais. A Comissão Europeia também propõe alterar as obrigações de manutenção de áreas dedicadas a pastagens permanentes, a fim de moderar a perda de rendimento para antigos criadores convertidos para outras culturas.
Além disso, outras obrigações ambientais impostas pelo novo PAC, aplicadas desde o início de 2023, poderão ser revistas. A expansão das práticas autorizadas no âmbito da obrigação de cobertura do solo também “será examinada”.
Uma nova proposta visa conceder uma tolerância em caso de “força maior e circunstâncias excepcionais”, como episódios climáticos extremos, que impeçam um agricultor de cumprir os requisitos da PAC, evitando penalidades.
A presidente do Executivo europeu, Ursula von der Leyen, enfatizou que a comissão está determinada a fornecer soluções para aliviar a pressão e ajudar os agricultores a garantir a segurança alimentar.
Importações da Ucrânia
Outra questão abordada diz respeito ao impacto das importações de produtos agrícolas da Ucrânia. A UE validou a renovação da isenção tarifária sobre as importações procedentes da Ucrânia, a partir de junho, incluindo mecanismos de salvaguardas para limitar o impacto dessa entrada, especialmente de cereais, no bloco europeu.
O plano inclui “medidas rápidas de correção” para perturbações no mercado da UE ou nos mercados nacionais dos países do bloco, além de um “freio de emergência” para estabilizar e limitar as importações de aves, ovos e açúcar aos níveis registrados em 2022 e 2023.
