Práticas de Busca por Rendas no Setor Público: Um Retrato das Propostas Legislativas
Nas últimas semanas, duas propostas legislativas têm gerado debate em torno das práticas de “busca por rendas” que podem distorcer políticas públicas e favorecer interesses particulares.
Uma das propostas em questão é uma emenda à Constituição (PEC) dos quinquênios, que sugere aumentos salariais automáticos para certos cargos públicos com base apenas na antiguidade, ignorando a performance. Já a segunda proposta, relacionada à reforma tributária, prevê significativas reduções fiscais para profissões selecionadas, como advogados, economistas e administradores, criando um regime fiscal privilegiado.
Ambas as iniciativas exemplificam como grupos de interesse podem influenciar políticas para direcionar recursos de forma desigual, muitas vezes em prejuízo da sociedade e da eficiência econômica. O conceito de “rent seeking” envolve a busca por privilégios de setores específicos, sejam eles servidores públicos, profissionais liberais ou empresas.
Para analisar os custos econômicos dessa prática, o pesquisador Aleksandar Vasilev incorporou o comportamento de busca por renda em um modelo de Ciclo Real de Negócios, simulando como burocratas podem manipular sistemas e regulamentações para maximizar seus ganhos pessoais.
Os resultados do estudo revelaram uma significativa perda de tempo de trabalho à medida que os funcionários públicos se envolvem em atividades de busca por rendas, como negociar aumentos salariais e benefícios especiais. Isso impacta diretamente a produtividade econômica no setor público, desviando o foco das suas funções essenciais.
Além disso, a pesquisa demonstrou uma forte correlação entre os custos dessas práticas e a ineficiência burocrática nos países da União Europeia, evidenciando o alto custo desses benefícios, como apontado pela PEC dos Quinquênios.
A busca por rendas no setor público também foi tema de outro estudo conduzido por Simon Luechinger, Stephan Meier e Alois Stutzer, que analisaram como as rendas obtidas através de posições monopolísticas em burocracias afetam a satisfação dos funcionários públicos com suas vidas.
Os resultados indicaram que burocratas que se beneficiam de suas posições adquirem vantagens substanciais que não correspondem necessariamente a um aumento na produtividade ou contribuição para a sociedade. Isso gera discrepâncias na felicidade entre funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, destacando a importância de instituições fortes para evitar tais disparidades.
As evidências reunidas pelos estudos enfatizam a necessidade de reformas no Brasil para combater as práticas de busca por rendas, visando a eficiência do setor público e a justa alocação de recursos governamentais. Essas mudanças incluem simplificar processos burocráticos, fortalecer a transparência e responsabilidade institucional, e revisar políticas de subsídios e desonerações.
É fundamental que o setor público esteja alinhado com a contribuição real dos indivíduos, em vez de privilegiar aqueles com maior poder de influência política ou tempo de serviço. As propostas legislativas em curso revelam a urgência de se repensar as práticas de busca por rendas no país.
