Importante ressaltar que as instituições de Estado se diferem das instituições de governo, uma vez que estas são transitórias. No caso da Receita Federal do Brasil, ela é uma instituição de Estado responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos essenciais para o financiamento de diversas políticas públicas, tais como saúde, educação, previdência social, assistência social e segurança pública. Além disso, ela também atua no combate à sonegação tributária, evitando a concorrência desleal entre as empresas.
É importante destacar que a sonegação é um problema que afeta profundamente a vida nacional, comprometendo programas sociais, corroendo a ética comportamental, prejudicando contribuintes honestos e transmitindo a sensação de que ser adimplente com o Estado não é vantajoso. A fiscalização aduaneira, que faz parte da Receita Federal, exerce funções relevantes de regulação econômica, segurança pública e proteção à sociedade. São responsáveis por garantir a competitividade, combater o contrabando, o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, o terrorismo e diversos outros crimes, além de controlar a entrada de produtos animais, vegetais e fármacos, defender os direitos dos consumidores e combater a evasão de patrimônios históricos e culturais.
Outro órgão importante vinculado à Receita Federal é o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que tem o papel de julgar recursos relacionados à aplicação da legislação tributária. Vale ressaltar que esses recursos envolvem valores que ultrapassam a marca de um trilhão de reais, e foram constituídos por Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Portanto, fica evidente que a Receita Federal é essencial para que o Estado brasileiro cumpra seus objetivos fundamentais. No entanto, nos últimos anos, a instituição tem sofrido com a falta de investimentos, como a reposição e valorização remuneratória de seus servidores, o sucateamento do parque tecnológico e de gerenciamento de riscos, entre outros aspectos. Isso demonstra um descaso com uma instituição tão importante para o país.
Diante disso, é fundamental que trabalhadores, empresários, servidores públicos, aposentados, pensionistas e todos aqueles que utilizam os serviços públicos de saúde e educação, assim como desejam viver em um ambiente seguro, exijam do Estado brasileiro os recursos e a valorização necessários para que a Receita Federal do Brasil cumpra seu papel de forma eficiente, especialmente no combate ao crime organizado por meio do estrangulamento financeiro dessas organizações criminosas. É preciso lembrar a máxima que guia os países que desejam combater o crime organizado: siga o dinheiro.
Por fim, vale ressaltar que o texto acima expressa a visão de seu autor e não necessariamente reflete a opinião do Congresso em Foco. Caso você tenha uma opinião diferente sobre o assunto e queira publicá-la, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
