Reino Unido adia deportação de imigrantes para Ruanda após decisão da Suprema Corte e provocação de crise política e imigratória




Batalha jurídica

Batalha jurídica

Os primeiros voos de deportação para Ruanda deveriam ter decolado em junho de 2022, mas os imigrantes apelaram à Corte Europeia de Direitos Humanos e conseguiram ficar no Reino Unido. A Suprema Corte britânica julgou o projeto de lei inconstitucional, por considerar que Ruanda não é um país seguro para os refugiados.

Apesar das manobras políticas do governo conservador, a Justiça britânica estima que os estrangeiros correm o risco de serem deportados para seus países de origem, de onde fugiram por vários motivos, como guerras, perseguição política, racial, religiosa ou de gênero. Em seu parecer no ano passado, a Suprema Corte chegou a lembrar que em 2021 o governo britânico criticou Ruanda por conta de assassinatos extrajudiciais, torturas e mortes em custódia, inclusive com casos em que a polícia abriu fogo contra refugiados.

O que o governo pretende fazer com a nova lei é ignorar a decisão da Suprema Corte e dizer, com o aval da maioria dos parlamentares, que Ruanda é sim um país seguro, apesar de até a ONU e a Corte Europeia de Direitos Humanos, da qual o Reino Unido é signatário, discordarem. O Reino Unido poderá estar infringindo leis internacionais.

Perigosa travessia no Canal da Mancha

O número de imigrantes indocumentados caiu no Reino Unido graças a um acordo com governo da Albânia, país de onde muitos tentavam migrar. Ainda assim, só no ano passado quase 30 mil migrantes atravessaram o Canal da Mancha em barcos que partem do litoral norte da França para a Inglaterra. Na semana passada, foram registradas 263 travessias em pleno inverno.

Mais de 70% dos migrantes são originários de países em guerra ou sob regime ditatorial, como Síria, Afeganistão, Irã e Iraque. Sem poder voltar para trás, os refugiados se arriscam na perigosa travessia em pequenos botes infláveis. O Reino Unido tem um acordo com a França para combater a ação de criminosos que organizam essas travessias e cobram caro por isso. Mas as quadrilhas continuam em ação, e os migrantes conseguem chegar na Grã-Bretanha.

Crise imigratória e política

O projeto de lei ainda tem que ser apreciado pela Câmara dos Lordes, onde os conservadores não têm maioria. O governo não vê a hora de enviar a primeira leva de imigrantes para Ruanda, antes das eleições gerais que devem acontecer no segundo semestre no Reino Unido. A imagem de refugiados que tentaram migrar para a Inglaterra, mas acabaram na África, será politicamente explorada durante a campanha. Porém, mesmo que isso aconteça, serão poucos os deportados, quando comparados aos quase 100 mil imigrantes que aguardam uma decisão sobre seu status imigratório no Reino Unido; ou seja, o esquema não resolve o que muitos consideram uma crise imigratória.

O assunto é polêmico e alimenta a retórica nacionalista de grupos de extrema direita que estão se fortalecendo na Grã-Bretanha. Mas, segundo as pesquisas de intenção de voto, a oposição trabalhista está na frente e pode voltar ao poder, depois de 14 anos de governos conservadores.


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