O relator da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), voltou a defender trechos do projeto que o governo tem criticado.
Forte disse que manterá, na versão final do relatório, a inclusão do Sistema S e as novas emendas de comissão. “Não tenho a intenção de recuar”, afirmou.
Líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso se reuniram na noite desta segunda-feira (11) e pediram que a votação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja adiada porque há uma série de pontos com os quais não há concordância.
O governo questiona a inclusão do Sistema S dentro do Orçamento.
“O recurso é um recurso público. […] O cumprimento das ações é um papel das entidades privadas, mas não pode ficar obscuro no que diz respeito à fiscalização. E isso que precisa ser exercida pelos órgãos de controle do poder público federal”, afirmou o relator à Folha.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (12) que a proposta de Forte “engessa do ponto de vista do governo e prejudica o próprio funcionamento do Sistema S”.
Após a repercussão negativa, o relator divulgou na noite de segunda (11) uma nota em que sustenta que, com a medida, “não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações”.
Mas o governo ainda pretende insistir no assunto às vésperas da votação do projeto. “Nós queremos convencê-lo a excluir esse ponto e dialogar sobre outros. Não me parece adequado apresentar um calendário de pagamento de emendas”, declarou Randolfe, se referindo a outro trecho do projeto que o governo quer derrubar.
Para o relator, no entanto, a previsão de liberação de emendas deixa os parlamentares mais seguros de que os recursos serão repassados aos municípios.
Ele também voltou a defender o dispositivo que eleva a fatia do Orçamento para emendas parlamentares. Segundo o deputado, os parlamentares têm direito de destinar verba para projetos em suas bases.
A CMO (comissão mista de Orçamento) poderá votar o projeto de LDO na tarde desta terça. Porém, a expectativa é que a base do governo peça mais tempo para analisar o texto e adie a votação para quarta (13) ou quinta (14).
