O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), expressou preocupação nesta terça-feira (2) com os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento de 2024, em especial aquele referente ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares.
“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, declarou Forte em nota.
O texto do Orçamento aprovado no Congresso indicava um valor de R$ 48 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões impositivas, ou seja, não poderiam deixar de serem pagas dentro do prazo estipulado – 105 dias para as emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada.
De acordo com a Presidência, o cronograma para o pagamento de emendas vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois é o Poder Executivo quem deve ser responsável pelo cronograma de pagamentos da União.
“Adicionalmente, cumpre observar que o prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal”, justificou Lula para retirar o trecho da lei orçamentária.
O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.
Por outro lado, Forte defende que o cronograma de emendas foi “construído após amplo debate com parlamentares” e tem como objetivo “fortalecer a autonomia do Legislativo”. A liberação de emendas no último ano foi acelerada em momentos de votações importantes para o governo. De acordo com Forte, o cronograma daria maior “lisura” às votações.
O relator da LDO ainda assegura que o trecho relacionado ao cronograma não fere a Constituição, como alegado na justificativa de veto da Presidência. Segundo Forte, o trecho apenas regulamenta o que está previsto no texto constitucional sobre o poder do Legislativo de “elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”.
A análise do veto deve abrir mais uma linha de tensão entre o Congresso e Lula em 2024.
