Relatório da CPMI dos Atos Golpistas aponta corrupção e desvio de finalidade em contratos da PRF; pede indiciamento de 61 pessoas.

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas revelou não apenas o pedido de indiciamento de 61 pessoas, mas também apontou casos de corrupção e desvio de finalidade em contratos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A investigação, realizada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), analisou as aquisições de blindados, sistemas de inteligência e armas pela PRF, fornecidos pelas empresas Combat Armor, Cognyte e Franco Giaffone.

Os dados coletados do governo nos sistemas SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) e Siconv (Sistema de Convênios) mostraram que os recursos orçamentários investidos na PRF mais que quintuplicaram entre 2019 e 2020, passando de 137 milhões de reais para 712 milhões. Para a senadora Eliziane, esse aumento no orçamento durante o governo Bolsonaro indica uma tentativa de fortalecer o poder da PRF. Ela afirma que os investimentos visam modificar a competência constitucional da PRF, transformando-a em uma força policial completamente alinhada com o presidente da República, inclusive disposta a agir contra a democracia.

A investigação identificou contratos de veículos blindados com a empresa Combat Armor, seguidos de contratos de sistemas de inteligência para monitoramento de redes sociais com a empresa Cognyte. Além disso, a PRF teve uma aproximação com a fabricante de armas austríaca Glock, por meio de seu representante no Brasil, Franco Giaffone.

Um dos pontos que chamou a atenção da comissão foi a empresa Combat Armor, especializada em veículos blindados. Durante a investigação, foram encontradas inconsistências nos registros da empresa nos Estados Unidos. Além disso, os endereços registrados pela Combat Armor não correspondem a indústrias, mas sim a áreas residenciais e escritórios de advocacia. Por outro lado, a empresa Combat Armor Brasil, criada por Maurício Junot, apresenta informações sobre sua atuação no setor de blindados.

Mesmo sem histórico de contratação com o governo, a Combat Armor venceu três pregões com a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro e um pregão com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, a empresa foi beneficiada pela leniência de agentes públicos da PRF, que aceitaram atestados de capacidade técnica emitidos pela empresa americana HPC Armoring Professionals, pertencente a Maurício Junot. Esses atestados foram fundamentais para a entrada da Combat Armor nos pregões.

Além disso, a CPMI levanta a possibilidade de desvio de finalidade nos contratos com a empresa Cognyte, responsável por sistemas de monitoramento de redes sociais. Segundo a comissão, o uso desse tipo de sistema pela PRF ultrapassaria as atribuições de uma polícia de patrulhamento ostensivo. A comissão também solicita investigação das licitações com as empresas Glock e do representante Franco Giaffone.

Diante das irregularidades encontradas, o relatório da CPMI propõe o aprofundamento das investigações pela Polícia Federal (PF), a fim de apurar infrações penais contra a ordem política e social. Além disso, a CPMI solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização dos contratos da PRF com as empresas Combat Armor, Cognyte, Glock do Brasil, Glock América e Franco Giaffone.

O relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama traz à tona graves problemas relacionados a corrupção e desvios de finalidade na PRF. Agora, cabe às autoridades competentes investigar a fundo essas questões e tomar as medidas necessárias para garantir a integridade e eficiência desse órgão tão importante para a segurança pública do país.

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