Respeitar a Identidade Feminina: A Importância da Inclusão de Pessoas Trans nas Políticas de Saúde e no Reconhecimento Social

Termo “mulher” e a luta por reconhecimento e respeito

Recusar o termo “mulher” é negar a identidade e a experiência vivida por todas nós que ainda lutamos por direitos, visibilidade e reconhecimento. Isso não anula a importância de reconhecer pessoas trans nas políticas de saúde, que validam sua existência e reforçam o respeito por suas vivências. É um direito humano básico, que tem implicações profundas para o bem-estar emocional. É fundamental que haja a inclusão de terapias especializadas e a capacitação de profissionais para que se crie um ambiente acolhedor, respeitoso e sem preconceito.

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Importante agregar diferentes identidades que precisam ser contempladas por políticas públicas por compartilharem as mesmas questões fisiológicas. Negar a existência de pessoas que passaram por uma transição e guardam características do seu nascimento, como quer a direita reacionária, não fará com que deixem de existir. Mas apagar a identidade de milhões de mulheres supondo que isso inclui as pessoas trans na sociedade, como acredita parte da esquerda identitária, é tão autoritário quanto. Pior, é dar de bandeja aos transfóbicos de plantão munição para que o debate se desloque de questões essenciais, como preconceito, violência, desigualdade, falta de oportunidades e todo tipo de exclusão.

Mais do que justo incluir “pessoas que gestam”, ao lado de mulheres e meninas, como fez a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em discurso na sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O importante debate sobre a arbitrariedade da entidade de medicina acabou com menos visibilidade diante da discussão de quem pode ser mãe ou não. Talvez o termo gestante resolvesse o impasse.

Na sessão, Erika Hilton não excluiu mulheres cis de sua fala, mas existe uma corrente que defende o uso dos termos “pessoas que gestam” ou “pessoas que menstruam” em detrimento do uso da palavra mulher. O governo federal já escorregou na sedução de ignorar as mulheres e usar genéricos em suas cartilhas sobre saúde, mas recuou. As soluções, por mais que se espere delas, não podem excluir direitos, neutralizar um grupo para que outros possam avançar. Mas não deixa de ser curioso que a identidade masculina jamais seja questionada.

“Mulher”, seja na teoria ou na prática, é sempre insuficiente, não é mesmo? Argumento misógino que prega o apagamento de nossa identidade, a qual passa ainda por um processo de construção e de reafirmação. Não, obrigada. É mulher, mesmo. A luta por valorização é diária, assim como o exercício de preparar as novas gerações para que ocupem o seu lugar na primeira fila da sociedade, espaço constantemente questionado, como vimos no discurso da deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA).

Sim, dói. Somos a maioria da população, nos cursos superiores, chefes de metade das famílias brasileiras, mas só estamos no topo das estatísticas quando o assunto é violência. Negar nossa identidade é mais uma delas, mais uma forma de limitar o papel da mulher, de moldar a construção social da identidade feminina, negando o reconhecimento das mulheres como agentes de mudança, não determinadas por destinos biológicos, mas como figuras centrais na evolução cultural e social.

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