De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, o tenente-coronel Mauro Cid deve comparecer pessoalmente à PF na primeira audiência, sendo que as demais poderão ser virtuais. No entanto, ele não pode deixar a cidade de Brasília. Além disso, o ministro proibiu qualquer tipo de contato entre Cid e o ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, bem como os investigados nos inquéritos que apuram a questão dos desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro.
Outra medida tomada por Alexandre de Moraes foi o afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de suas funções no Exército Brasileiro. Essa ação faz parte da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Cid no inquérito das fake news. No entanto, cabe ao Comandante do Exército a efetivação do afastamento.
Além disso, o ministro determinou que sejam cumpridas medidas cautelares enquanto Mauro Cid estiver em liberdade provisória. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de saída de casa apenas aos fins de semana e à noite, a proibição de acesso às redes sociais e a entrega dos passaportes à Justiça. O ex-ajudante de ordens também está proibido de falar com outras pessoas, exceto sua esposa, filha e pai.
Em outra decisão, Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques é acusado de interferir nas eleições do segundo turno de 2022, dificultando a votação de cidadãos na região do Nordeste, que é reduto eleitoral do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro argumentou que a liberdade do acusado poderia representar risco para outras testemunhas e para a reunião de evidências.
Portanto, Mauro Cid compareceu à Polícia Federal após a homologação de sua delação premiada, enquanto Alexandre de Moraes tomou medidas restritivas em relação a ele e negou o pedido de liberdade de Silvinei Vasques. As decisões do ministro do STF geram repercussão no cenário político, especialmente no contexto das investigações sobre os supostos desvios de presentes e os atos golpistas ocorridos em janeiro.
