Anunciado pelo presidente Lula como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, foi uma surpresa a indicação de Ricardo Lewandowski para o cargo. Ele será o primeiro magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) a ingressar no governo federal em 17 anos.
Em abril do ano passado, Lewandowski deixou a corte, um mês antes de completar 75 anos, idade máxima de permanência no STF. Com a aposentadoria de Flávio Dino, ele assumirá a cadeira, tornando-se o primeiro ministro aposentado do Supremo a suceder um futuro integrante da corte, que será Flávio Dino, que entrará no tribunal em fevereiro, no lugar da ministra Rosa Weber, aposentada em outubro.
O último ex-integrante do Supremo a ir para o Executivo foi Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula, em 2007. Diferentemente de Lewandowski, Jobim já havia tido uma passagem anterior pelo Executivo, como ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, função que exercia quando foi indicado para o STF em 1997.
Outro exemplo vem do governo Collor. Em 1990, Francisco Resek deixou o STF para assumir o cargo de ministro de Relações Exteriores na gestão do então presidente. Em 1992, Resek retornou ao Supremo para um segundo mandato na corte por indicação de Collor, algo inédito na história do tribunal.
Esses casos ilustram como a ida de ex-integrantes do Supremo para o Executivo é algo raro no período pós-redemocratização. Já o movimento inverso, da ida de integrantes do Executivo para o STF, ocorreu com maior frequência, como mostrou a Folha.
Repercussão da nomeação de Lewandowski
Além de Dino, na atual composição da corte, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Gilmar Mendes exerciam cargos no governo federal quando foram escolhidos para a corte.
Especialistas que estudam o STF destacam que a maioria dos ministros que se aposentou desde 1988 foi atuar na advocacia privada. Durante os 17 anos em que ocupou uma vaga no Supremo, Lewandowski decidiu de forma favorável aos aliados de Lula em episódios de crise do partido, como no mensalão e na Lava Jato.
O professor de sociologia do direito do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da Uerj, Fernando Fontainha, afirma que ele tende a ser um interlocutor privilegiado para o governo. “Para um governo, politicamente, isso vale ouro. Não vejo nenhum tipo de impedimento. O que o Lewandowski terá é o conhecimento de como o Supremo funciona, como são os bastidores”, diz.
Um dos organizadores do livro “Os Donos do Direito: a Biografia Coletiva dos Ministros do STF (1983-2013)” (Eduerj), Fontainha avalia que o contrário, levar informações privilegiadas do Ministério da Justiça para o STF, apesar de frequente, é mais problemático.
Conclusão
Nesse contexto, a indicação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública representa um movimento raro e inédito no STF, demonstrando a complexidade das relações entre o Judiciário e o Executivo no Brasil.
