Nesta Semana Santa, a Câmara e o Senado terão agendas distintas. Enquanto os senadores celebram os 200 anos da Casa, os deputados estão às voltas com decisões cruciais. Uma delas é a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), detido no domingo (25) sob a acusação de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
Além disso, os deputados devem votar mudanças na Lei de Falências. A próxima semana, no entanto, não terá sessões no Congresso devido ao fechamento da janela partidária. Neste período, vereadores poderão trocar de partido visando as eleições municipais, evitando assim a cassação por infidelidade partidária.
Caso Marielle
A Câmara está sob pressão para decidir sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O Supremo pode enviar os autos ainda nesta segunda-feira (25).
O deputado é apontado como um dos mandantes do crime juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram no domingo e têm como base a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, relatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Os executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, estão presos desde 2018.
Uma das linhas de investigação aponta para motivação ligada à expansão territorial de milícias no Rio, com os irmãos Brazão infiltrando um miliciano no PSOL para monitorar Marielle. Este membro da milícia teria obtido informações cruciais sobre a vereadora, alimentando o cenário que culminou no trágico desfecho em 2018.
Na terça-feira (26), a Câmara realizará uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco, evento previamente agendado antes das prisões recentes.
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Lei das Falências
Para quarta-feira (26), está marcada a votação do Projeto de Lei 3/24, que propõe alterações na Lei de Falências visando aprimorar a participação dos credores, aumentar a taxa de recuperação de créditos e mitigar riscos envolvidos. A relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), apresentou seu parecer na semana anterior, mas a votação foi adiada devido a um acordo partidário.
O texto prevê que a assembleia-geral de credores seja responsável pela escolha do gestor fiduciário, encarregado de elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para quitação de despesas e pagamentos aos credores. Em caso de falta de eleição do gestor, o administrador judicial da falência assumirá o papel.
O substitutivo proposto por Dani Cunha também aborda a centralização na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça trabalhista, impedindo a realização de atos de execução por parte da vara trabalhista.
A deputada criticou os administradores judiciais, apontando que os processos de falência frequentemente não são resolvidos, enquanto os administradores recebem benefícios financeiros significativos. Esse cenário desencadeou a necessidade de acelerar e moralizar os processos falimentares, conforme ressaltado por Dani Cunha.
Em paralelo, a Comissão de Transição Energética e Hidrogênio Verde promoverá um debate em Teresina (PI) sobre os desafios e oportunidades da transição energética no Piauí, com a presença de autoridades e especialistas.
200 anos
No Senado, uma atmosfera festiva marca as comemorações dos 200 anos da Casa. Nesta segunda-feira, está prevista uma sessão especial com a participação de autoridades nacionais e estrangeiras, marcando o bicentenário do Senado.
A sessão contará com apresentações musicais, vídeos documentais e o lançamento de selos postais em alusão aos 200 anos da instituição. O bicentenário é uma data emblemática para o Senado, cujas celebrações incluem eventos posteriores, como um seminário internacional e um espetáculo musical.
(Com informações das agências Câmara e Senado)
