Decisão do STF por responsabilização civil de empresas jornalísticas pela fala de entrevistados gera preocupação

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a responsabilização civil de empresas jornalísticas pela fala de pessoas entrevistadas tem gerado preocupação no meio jornalístico e levantado questionamentos sobre a liberdade de expressão no Brasil.

Em um artigo de opinião, o jornalista destacou que a decisão é um desatino que remete a tempos obscurantistas, comparando-a até mesmo com a época da ditadura. Antes, o STF protegia a liberdade de expressão, porém, agora parece estar estabelecendo um regime de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, o que levanta questões sobre a liberdade de imprensa no país.

A decisão do tribunal estabelece que a imprensa tem o dever de verificar a veracidade dos fatos antes e, se houver “indícios concretos” de falsidade na acusação proferida pelo entrevistado. O jornalista critica essa inversão de valores, afirmando que a medida transformaria o jornalismo em uma instância cartorial e burocrática, dificultando a prática jornalística, especialmente em casos de entrevistas ao vivo.

Além disso, a decisão sugere que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo com informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas, o que também tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em liberdade de expressão.

O jornalista cita o exemplo hipotético do ministro Gilmar Mendes, que em uma entrevista hoje poderia gerar responsabilização civil para o órgão de imprensa, mesmo tendo capacidade financeira e idoneidade moral para responder por suas opiniões.

Diante da repercussão negativa, o novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou acalmar o ambiente, afirmando que a decisão só afeta casos de “negligência grosseira”. No entanto, o jornalista contesta essa afirmação, citando que o portal do STF prevê a aplicação do novo princípio em pelo menos 119 casos que aguardam manifestação do tribunal.

Segundo o jornalista, a decisão do STF estimula a autocensura e sugere a existência de limites para o direito de crítica, contrariando entendimentos liberais anteriores do próprio tribunal. Ele também aponta que os pequenos e médios veículos de comunicação serão vítimas da Justiça local, muitas vezes exercida por magistrados corporativistas e autoritários.

A tese da repercussão geral formulada pelo STF tem gerado preocupações entre os jornalistas, que temem que o princípio da verificação da veracidade dos fatos pelos veículos de comunicação se estenda para outras situações jornalísticas, criando embaraços para o jornalismo investigativo e limitando a liberdade de imprensa no país.