Decisão do STF sobre poder de investigação do Ministério Público

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o Ministério Público pode abrir investigações, desde que elas sejam submetidas a um juiz e respeitem parâmetros semelhantes aos utilizados nos inquéritos policiais. A Corte decidiu ainda que o órgão tem que apresentar sempre uma motivação para investigar autoridades.

O que aconteceu?

O STF concluiu nesta quinta-feira, (2) o julgamento conjunto de três ações que questionam o poder de investigação do Ministério Público. A corte entendeu que o órgão pode sim conduzir procedimentos investigatórios desde que comunique o juiz responsável de todas as etapas da investigação, e quando for necessário prorrogar ou mesmo arquivar um caso. A decisão encerra o julgamento que havia sido iniciado em 2022.

Parâmetros devem ser seguidos. Os ministros do STF discutiram quais regras devem valer para a atuação ou não do Ministério Público e entenderam que, seja para investigar ou não determinado episódio, o MP tem que apresentar uma motivação.