O Supremo Tribunal Federal (STF) está dando início, nesta sexta-feira (23), à análise da existência de repercussão geral na discussão sobre um possível vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativo e as plataformas para as quais prestam serviço.
A questão do suposto vínculo empregatício nesses casos tem sido alvo de debate, porém ainda não há consenso sobre o assunto.
Caso seja determinada a existência de repercussão geral, o STF elaborará um documento orientativo para ambas as partes em possíveis disputas judiciais.
Com o objetivo de pacificar a questão da chamada “uberização”, a Suprema Corte iniciou o julgamento durante a última madrugada, em plenário virtual. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor da existência de repercussão geral.
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