O futuro da revisão da vida toda está nas mãos do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início à sessão de julgamento nesta quinta-feira (21) para decidir o destino da revisão da vida toda, que pode impactar os segurados do INSS. A possibilidade de utilizar todas as contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, e não apenas as feitas após julho de 1994, está em jogo. Os ministros estão analisando um recurso do governo que questiona a correção e irão deliberar se será estabelecido um limite temporal para o pagamento dos beneficiários.
A discussão sobre a revisão da vida toda, aprovada em dezembro de 2022, ganhou destaque recentemente. Na pauta do STF, estão duas ações de 1999 que questionam a Constitucionalidade do fator previdenciário e que podem interferir no direito dos segurados à revisão. Uma delas, a ADI 2.111, questiona um artigo da lei 9.876 de 1999 e pode inviabilizar a correção se a tese do relator, ministro Nunes Marques, for aprovada.
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O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluiu as duas ADIs na pauta após 25 anos de espera por uma resposta. Segundo Barroso, se a constitucionalidade do fator for declarada na ADI 2.111, a revisão da vida toda pode ser prejudicada.
O fator previdenciário tem como objetivo desestimular a aposentadoria precoce, considerando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A reforma da Previdência em 2019 substituiu o fator, mas ainda é aplicado em algumas regras de transição.
No entanto, o principal ponto em discussão no STF é se o cálculo do benefício respeita a Constituição. A decisão dos ministros pode impactar milhares de aposentados que poderiam se beneficiar da revisão da vida toda, caso aprovada.
INSS argumenta que revisão trará gasto bilionário
O INSS alega que uma possível aprovação da revisão da vida toda pelo STF resultaria na revisão de 88 milhões de benefícios concedidos entre 1999 e 2019, totalizando um gasto estimado em mais de R$ 300 bilhões. Estudos anexados ao processo indicam números diferentes, apontando que apenas 382,7 mil benefícios teriam direito à correção, resultando em um gasto bem menor para o Instituto.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão da vida toda não beneficia todos os aposentados. A correção é mais vantajosa para aqueles que recebiam salários mais altos antes de julho de 1994, mas existem outros perfis que podem ter direito. É importante realizar os cálculos e ficar atento aos prazos caso deseje solicitar a revisão do benefício.
Entre os requisitos para solicitar a revisão estão ter se aposentado antes da última reforma da previdência, em novembro de 2019, e que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876 de 1999.
É fundamental que os segurados saibam seus direitos e estejam atentos ao desfecho desse julgamento que pode afetar diretamente seus benefícios previdenciários.
