Fux paralisa julgamento da desoneração da folha de pagamento; Senado recorre
Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo para analisar) e paralisou o julgamento da liminar que suspendera a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e de prefeituras. Até a noite de sexta-feira (26), quando o plenário virtual interrompeu a análise, cinco ministros já haviam votado pela manutenção da liminar do ministro Cristiano Zanin.
O mais novo integrante do STF acolheu, na quinta-feira (25), um pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a desoneração da folha de pagamento. Segundo o governo, o Congresso Nacional não indicou a renúncia fiscal com a medida e nem medidas para compensar a perda de arrecadação.
A medida foi aprovada por deputados e senadores no ano passado e estendeu a medida válida desde 2011 até 2027. O Ministério da Fazenda é contra a iniciativa e alega que os impactos econômicos não são justificados.
Os setores impactados pela desoneração afirmam que 9 milhões de empregos ficam sem risco com a suspensão da lei da desoneração.
O acionamento do Supremo Tribunal Federal pelo Palácio do Planalto desagradou o Congresso Nacional. Ainda na sexta-feira, o presidente Rodrigo Pacheco disse que a desoneração da folha de pagamento promove aumento na arrecadação a partir do momento que mais empregos são criados no país.
Pacheco recorreu da liminar do ministro Zanin. Na ação, o Senado Federal alega usurpação de competências do Legislativo e alega que leis promulgadas não podem ser suspensas monocraticamente.
Enquanto isso, deputados e senadores discutem alternativas para restabelecer a desoneração. Uma reunião com líderes partidários está prevista para o início da próxima semana. Novas medidas contra a decisão do STF estão na mesa como alternativa, mas com o julgamento no Supremo suspenso, há incertezas sobre os efeitos das decisões que podem sair do Congresso.
