O STJ recebeu recorde de 461 mil processos em 2023
No ano de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou o maior número de processos recebidos em um único ano desde a sua instalação em 1989. Ao todo, foram 461 mil processos recebidos entre janeiro e 26 de dezembro, superando o recorde anterior de 404 mil processos em 2022, de acordo com dados da corte.
Na sessão de encerramento do STJ, a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, destacou a necessidade de regulamentar a emenda constitucional que instituiu a exigência de demonstração da relevância da questão federal para admissão do recurso especial, que é quando há o envio dos processos para análise do STJ.
A ministra ressaltou a importância dessa regulamentação para a redução do acervo de processos, afirmando que “Estamos fazendo inúmeras atividades e programas, mas sem efetivamente vencermos a regulamentação do nosso filtro, creio eu, não conseguiremos reduzir o nosso acervo na medida em que necessitamos”. Até 18 de dezembro de 2023, tramitavam no tribunal 318 mil processos, o que evidencia a sobrecarga enfrentada pelo STJ.
Diante desse cenário, o STJ enfrenta o desafio de lidar com um volume expressivo de processos e buscar formas de agilizar o julgamento das ações que chegam à corte. A necessidade de regulamentação da emenda constitucional é apontada como uma das medidas primordiais para enfrentar essa questão.
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