Ministro precisa apresentar plano para solucionar problemas no sistema carcerário

O acaso parece ter sido caprichoso com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça. Nesta quarta-feira, coincidentemente, foram recapturados os dois fugitivos do presídio federal de Mossoró, no mesmo dia em que expirou o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo apresentasse um plano capaz de interromper a violação de direitos constitucionais imposta aos presos do sistema carcerário do Brasil.

Em decisão unânime proferida em 4 de outubro do ano passado, o Supremo reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário”, destacando a violação massiva de direitos fundamentais dos presos. O tribunal ressaltou que a atual situação compromete a capacidade do sistema de cumprir seus objetivos de garantir a segurança pública e ressocializar os detentos.

A determinação do Supremo exigia que a União elaborasse, em seis meses, um plano para resolver, em três anos, os principais problemas das cadeias, com a participação do Conselho Nacional de Justiça. Entre os problemas destacados estavam as vagas insuficientes e de má qualidade, os encarceramentos desnecessários e a manutenção de presos que já cumpriram suas penas. O prazo para a apresentação da proposta expirou no mesmo dia da recaptura dos fugitivos de Mossoró.

O ministro Ricardo Lewandowski terá agora que se pronunciar a respeito do plano apresentado pelo governo, que deverá trazer soluções concretas para os problemas do sistema carcerário. A sociedade aguarda com expectativa as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e melhorar as condições das prisões no país.