O empresário Elon Musk é investigado por ministro do STF

Foi divulgado recentemente que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), como investigado em um inquérito que apura a utilização das redes sociais para a propagação de milícias digitais. Moraes alega que Musk cometeu “dolosa instrumentalização” da rede social e também determinou a abertura de um inquérito separado para investigar o empresário por suposta obstrução de Justiça, incluindo em uma organização criminosa e incitação ao crime.

No despacho assinado no último domingo, 7, o ministro também ordenou que o X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emitida pela Justiça brasileira, como reativar perfis que foram bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil por perfil será aplicada, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem enfrentar acusações por desobediência judicial.

Moraes enfatizou a importância de as redes sociais respeitarem a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira. Ele afirmou que a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das plataformas.

No documento, o ministro destacou: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”

Essa ação do ministro veio após Elon Musk publicar críticas à atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo-lhe uma suposta censura. Em um de seus tuítes, Musk sugeriu que Moraes deveria “renunciar ou sofrer impeachment”. Moraes alega que o bilionário iniciou uma campanha de desinformação sobre o trabalho do Supremo e do TSE, incentivando a desobediência e obstrução à Justiça.

De acordo com Moraes, a conduta do X pode configurar abuso de poder econômico ao tentar influenciar ilegalmente a opinião pública e pode ainda incentivar práticas criminosas das milícias digitais, ameaçando a segurança dos membros do Supremo. Ele apontou também que as mensagens de ódio em apoio às publicações de Musk evidenciam a obstrução à Justiça e o atentado ao Poder Judiciário brasileiro.

O inquérito das milícias digitais completou cinco anos em março de 2024 sob a relatoria de Moraes. O ministro tem concentrado diversas investigações, com decisões consideradas duras e controversas.

Moraes considerou inaceitável a ignorância dos representantes das plataformas, especialmente do X, em relação à instrumentalização criminosa das milícias digitais. Ele ressaltou a importância de que as redes sociais evitem a propagação de discursos de ódio, crimes, desinformação e ataques à democracia.

A investigação sobre Elon Musk e o X segue em andamento, com o objetivo de apurar as condutas ilegais e a obstrução à Justiça. Ações como essas buscam garantir a segurança jurídica e a proteção dos pilares do Estado Democrático de Direito no Brasil.