Supremo Tribunal Federal discute direitos de pessoas LGBTQIA+

Em agosto do ano passado, o plenário sinalizou possível mudança de rumos no tribunal. Por seis votos a cinco, foi derrubada a decisão que permitia a presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino pudessem escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino. Em caso da opção pelo estabelecimento masculino, a presa ficaria em área reservada, com garantia de segurança.

A decisão havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2021. Quando foi derrubada, a ala mais progressista da Corte ficou apreensiva em relação aos próximos julgamentos de processos de interesse da comunidade LGBTQIA+.

O placar unânime de hoje é um indicativo que o Supremo tem hoje disposição para enfrentar o tema com viés de vantagem para o grupo minoritário.

Entre os processos que aguardam julgamento no tribunal está o que discute se transexuais poderiam usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam. A votação foi interrompida em 2015 e ainda não há previsão de quando será retomada. Até agora, Barroso e Edson Fachin defenderam que essas pessoas tenham a garantia de usar o banheiro referente ao gênero a que declaram pertencer.

Também aguarda julgamento uma ação que chegou ao STF em 2017 que pede o reconhecimento do dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico, consistente em discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como o de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar.

Outro processo, que chegou à Corte em 2023, pede a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra e flexão de gênero em documentos da administração pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos.