A aplicação do marco temporal representava uma séria ameaça à sobrevivência física e cultural dos indígenas, pois desconsiderava as violências históricas que eles sofreram, como invasões, expulsões, massacres e contatos forçados. Além disso, contribuiria para legitimar a grilagem de terras e o avanço do agronegócio e da mineração sobre os territórios indígenas.
Essa decisão do STF se baseia em um caso específico referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina, mas se aplicará a todos os processos semelhantes em todo o país. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), mais de 300 processos de demarcação estavam paralisados ou sob risco devido ao marco temporal. Agora, esses processos poderão ser retomados e concluídos com base nos critérios constitucionais.
Essa decisão é uma resposta ao projeto de lei (PL) 490/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, que visava instituir o marco temporal e dificultar a demarcação de terras indígenas. O PL 490/2007 ainda tramita no Senado Federal, mas espera-se que perca força após o julgamento do STF.
Os Ministros do STF deram uma demonstração de respeito à diversidade cultural e à democracia no Brasil, reconhecendo os povos indígenas como os primeiros habitantes do país e sua contribuição para a proteção do meio ambiente, a manutenção da biodiversidade e o combate ao desmatamento.
A decisão também destaca a importância de reconhecer e valorizar os saberes desenvolvidos pelos povos indígenas ao longo dos séculos. Para isso, é fundamental que a ciência e a educação sejam realizadas e desenvolvidas junto com os povos indígenas, em uma construção contínua e permanente de estudos e aprendizados mútuos.
As universidades federais, mesmo enfrentando cortes orçamentários, continuam atuando junto às comunidades indígenas, como é o caso da Unifesp, que desenvolve pesquisas, forma profissionais de saúde indígenas e realiza ações de saúde para as comunidades do Xingu e da Amazônia.
A queda do marco temporal pelo STF traz esperança para a permanência dos povos indígenas e deve ser celebrada por todos que valorizam a educação e a ciência em nosso país. A incorporação dos saberes indígenas ao ensino e à formação de novas gerações contribuirá para uma sociedade mais justa e igualitária, que reconhece a diversidade e a riqueza das experiências indígenas.
