Zanin suspendeu na quinta-feira (25) a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores da economia, atendendo a um pedido do governo. A AGU (Advocacia-Geral do Governo) argumenta que a lei que prorrogou o benefício é inconstitucional, porque não demonstra o impacto da renúncia fiscal.
Senado recorreu da decisão. Em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (26) que a ação é catastrófica, e que o comportamento do governo federal causou “perplexidade”. “Por que precipitar uma ação dessa natureza […] sem que se exaurisse do ponto de vista do diálogo? É realmente estranho de se compreender”.
Para Pacheco, a proposta do governo federal está equivocada tanto do ponto de vista político quanto técnico. “Espero que seja um desfecho justo para os municípios e para a economia do Brasil, porque justiça para o governo e sua arrecadação, nós já fizemos no Congresso Nacional”, disse, citando a aprovação da PEC de transição, do arcabouço fiscal, do Carf e taxação de bets e offshores.
Decisão de Zanin gera debates no cenário político
No dia 25 de março, o Ministro Zanin surpreendeu ao suspender a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores da economia. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do governo, que alega inconstitucionalidade na lei que prorrogou o benefício por não apresentar claramente o impacto da renúncia fiscal.
O Senado não ficou satisfeito com a decisão e recorreu da mesma. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, expressou sua indignação em uma entrevista coletiva. Pacheco afirmou que a ação de Zanin foi catastrófica e que o comportamento do governo federal o deixou perplexo. Ele questionou a pressa do governo em agir sem esgotar todas as possibilidades de diálogo. Para Pacheco, a proposta do governo está equivocada tanto politicamente quanto tecnicamente.
Espera-se que haja um desfecho justo para os municípios e para a economia do Brasil. Pacheco destacou as medidas adotadas pelo Congresso Nacional para garantir a justiça para o governo e sua arrecadação, como a aprovação da PEC de transição, do arcabouço fiscal, do Carf e a taxação de bets e offshores.
