Em um parecer datado do último dia 4, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por supostos danos ao erário. O processo concluiu que Nísia não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em contrato firmado com a Fiocruz, durante o período em que ela presidia a fundação.
O auditor Sérgio Brandão Sanchez assinou o documento, no qual aponta erros na metodologia de um estudo feito pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens do edital do contrato.
O processo ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelo plenário do tribunal. A data de julgamento não está definida.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, quando questionada pela Folha sobre o assunto e se Nísia gostaria de comentá-lo, respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, uma vez que o caso envolve a fundação.
A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU está em curso e “segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal” e que “não há qualquer decisão até o momento”. Até a abertura do contraditório, a Fiocruz apresentará as evidências necessárias para a conclusão favorável do processo pelo órgão.
O processo aberto do TCU, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A pesquisa que motivou o processo foi contratada pela Senad em 2014 por R$ 7,9 milhões, com recursos do Fundo Nacional Antidrogas, e envolveu quase 16 mil pessoas no país.
O estudo concluiu que não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil e tinha o objetivo de estimar e avaliar os parâmetros epidemiológicos na população para servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.
O governo de Michel Temer chegou a engavetar o levantamento em 2017, alegando que o estudo não permitia a comparação de dados com levantamentos anteriores. O processo foi liberado em agosto de 2019, após um acordo entre a AGU, o Ministério da Justiça e a Fiocruz.
O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia, como gestora do contrato, o executou sem atingir os objetivos previstos no edital, resultando no objeto “inservível e sem funcionalidade”. O auditor Sanchez disse que não há excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade na conduta de Nísia.
Ele também considerou culpados pelos mesmos motivos e em solidariedade todos os responsáveis pelo contrato, recomendando que apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.
A Fiocruz afirmou que os procedimentos administrativos e financeiros relacionados à pesquisa não foram objeto de questionamento pelo financiador e que o relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência por outras 345 pesquisas, além de terem sido publicados 12 artigos científicos que utilizaram seus dados.
