Tensões na jurisdição constitucional brasileira: desafios e perspectivas para o Supremo Tribunal Federal

As tensões em torno da jurisdição constitucional brasileira têm se acirrado nos últimos anos, com disputas entre o sistema político, setores da sociedade e outras instâncias do Poder Judiciário. Essas tensões são comuns nas democracias contemporâneas, onde a autoridade se baseia não apenas na vontade da maioria, mas também no respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de direito. No Brasil, no entanto, essas tensões possuem características próprias.

Uma das principais razões para as tensões é a sobrecarga do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela defesa da Constituição brasileira. O texto constitucional de 1988 atribuiu ao STF uma enorme quantidade de competências, que em outras democracias são distribuídas entre várias instâncias jurisdicionais. Além de ser o tribunal constitucional, o Supremo acumula as funções de corte de cassação, tribunal especial de primeira instância para julgar políticos, além de participar diretamente na gestão do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, as tensões com o Supremo são agravadas pela incapacidade do sistema político de resolver problemas consensualmente. O STF é frequentemente chamado pelos partidos políticos para suprir as falhas do sistema político, tornando-se um árbitro de disputas políticas. Além disso, a baixa integridade dos atores políticos faz com que o Supremo tenha que policiar desvios éticos e jurídicos, o que gera custos para a sua jurisdição.

No entanto, as relações do Supremo com setores da sociedade também são prejudicadas por transformações nos valores sociais. O fortalecimento do conservadorismo moral e a ascensão de uma teologia da prosperidade individualista têm afastado setores da sociedade do pacto constitucional, marcado pelo “progressismo”, pluralismo e abertura moral. A agressividade da direita conservadora e autoritária contra o Supremo é, na verdade, uma ofensiva contra o pacto constitucional de 1988.

É importante reconhecer que o próprio Supremo contribui para o declínio de sua autoridade. A sobrecarga de temas controversos sobre seus ombros tem levado a uma perda de imparcialidade e distanciamento na aplicação do direito. Além disso, a erosão da colegialidade e a forma voluntariosa com que alguns gabinetes funcionam têm comprometido a autoridade judicial do Supremo. A ampliação dos poderes do STF tem sido em detrimento de sua autoridade judicial.

Neste contexto, o Supremo tem a oportunidade de recuperar sua autoridade judicial ao desempenhar um papel central na defesa da democracia brasileira. Para isso, será necessário compartilhar e conter o poder conquistado nos últimos anos, a fim de agir com imparcialidade, coerência e rigor na aplicação do direito.