Toffoli suspende julgamento no STF que pode levar Collor à prisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação imposta pela própria corte a ele a oito anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado. Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso) logo após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar, na última sexta-feira (9), as alegações apresentadas por Collor. A aplicação da pena depende da análise final das contestações apresentadas pelo ex-senador e demais réus no plenário virtual. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo derivado da Operação Lava Jato.
Toffoli tem até 90 dias, regimentalmente, para devolver o processo. “Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, afirmou Alexandre de Moraes, conforme informa a Folha de S.Paulo.
Denunciado em 2015, Collor só foi julgado em maio do ano passado. Os ministros concluíram que o ex-presidente recebeu propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados. Entre os elementos de provas utilizados pela Procuradoria-Geral da República, havia comprovantes de pagamento encontrados com o doleiro Alberto Yousseff, além de depoimento de delatores. Os três réus alegam inocência.
O julgamento terminou em oito a dois contra o ex-presidente. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela absolvição do ex-presidente. Relator do caso, Edson Fachin chegou a propor pena de 33 anos de prisão, punição revista pelos demais ministros.
Conforme a denúncia da PGR, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões. Collor, Luis Pereira e Pedro Paulo também foram condenados a indenizar os cofres públicos em valor correspondente.
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Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Collor voltou ao Palácio do Planalto recentemente para a posse do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski na pasta da Justiça e Segurança Pública. Ele assistiu à posse ao lado do ex-presidente José Sarney e de ministros do Supremo, entre eles, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O nome dele, no entanto, foi ignorado pelo presidente Lula na saudação às principais autoridades presentes.
