Na quinta-feira, dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval para a lista com os nomes dos três advogados cotados para preencher uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os nomes presentes na lista são Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. O escolhido desempenhará um papel crucial no julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro, do partido União Brasil-PR.
O próximo passo será a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem em suas mãos a decisão final sobre quem ocupará a vaga. Existem expectativas de que a escolha seja realizada nos próximos dias, antes do feriado de carnaval.
Graciane Aparecida do Valle Lemos já atuou como magistrada substituta no TRE-PR, tendo tomado posse em 2017. Em 2019, foi nomeada integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) pelo então presidente Michel Temer. A nomeação oficial de Graciane foi assinada por Moro no Diário Oficial durante sua gestão como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior foram membros substitutos da Corte entre 2022 e 27 de janeiro deste ano, ambos nomeados por Bolsonaro.
Sade já atuou como advogado do ex-deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz. O advogado informou que foi impedido de participar de julgamentos envolvendo seu ex-cliente. O mandato de Dallagnol foi mantido pelo tribunal paranaense, mas cassado pelo TSE em maio de 2023.
Aurichio Júnior, terceiro integrante da lista, participou, como membro substituto da Corte, de uma decisão em setembro de 2022 que concedeu direito de resposta a Deltan Dallagnol, comemorada pelo ex-procurador nas redes sociais, após sites de esquerda veicularem que sua candidatura havia sido indeferida pelo tribunal.
A vaga disponível no Tribunal foi deixada por Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato se encerrou em 21 de janeiro. A ausência na Corte impede que ações contra Moro sejam julgadas, uma vez que, segundo a legislação, decisões que possam levar à cassação de mandato só podem ser tomadas com a composição completa do colegiado, composta por sete juízes. O novo membro do tribunal completará o quórum.
A composição dos tribunais superiores eleitorais deve incluir dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice feita pelo Tribunal de Justiça estadual e aprovada pelo TSE.
O julgamento das ações que podem levar à cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato já foi adiado duas vezes e, com a posse do novo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, prevista para esta sexta-feira, 2, ainda não há uma data definida para que ocorra.
As ações que buscam a cassação de Moro foram movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT, do presidente Lula. Se condenado, o ex-juiz perderá o mandato e poderá ficar inelegível por oito anos.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e prática de caixa dois durante a campanha de 2022. Segundo os autores das ações, ele causou desequilíbrio eleitoral quando foi eleito com 1,9 milhão de votos. As denúncias afirmam que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação de Moro ao Podemos em novembro de 2021 e o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República, que posteriormente foi descartada.
Em seu depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que seu movimento tenha sido premeditado. Segundo ele, já era amplamente conhecido no Paraná e em todo o Brasil sem uma pré-candidatura presidencial, graças à Lava Jato, que o colocou na condição de “herói” no combate à corrupção.
