A disputa sobre o controle do orçamento federal ganhou novo movimento. O veto do presidente da República a R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares fez o presidente da Câmara dos Deputados subir o tom e afirmar que o mandato parlamentar é legítimo para definir os rumos do orçamento federal. Essa disputa aponta para dois aspectos muito importantes da dinâmica Executivo-Legislativo, um estrutural e outro que impacta a sucessão de Arthur Lira em 2025.
Quanto ao controle do orçamento, saímos do período militar com um grande controle do Poder Executivo. Em cima dele, construiu-se o “presidencialismo de coalizão” contemporâneo do Brasil, em que uma das ferramentas principais mobilizadas pelo Executivo para atrair e manter o apoio dos parlamentares era a repartição de verbas orçamentárias, distribuídas discricionariamente.
A década de 1990 assistiu à distribuição de recursos orçamentários para assegurar votos para o governo no Congresso Nacional, ao que não faltaram denúncias e críticas. Os mesmos procedimentos persistiram na primeira década do século 21.
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O episódio do veto dos R$ 5,6 bilhões, agora em fevereiro, constitui mais uma cena no longo filme do crescimento dos poderes parlamentares às expensas do Executivo. A batalha agora verbalizada por Lira representa um ponto em uma trajetória. O conflito que se vê na superfície precisa ser compreendido também pela perspectiva estrutural de ganho permanente de poder pelo Congresso.
Se esse crescimento de poder se mantiver, um desafio precisará ser enfrentado: um Congresso que aloca parcelas ínfimas do orçamento pode errar, contudo, o controle de mais verbas exige mais responsabilidade e visão de longo prazo na alocação de recursos. É importante reconhecer esse movimento estrutural para que a sociedade e as principais forças políticas possam debatê-lo de forma transparente.
Em relação ao aspecto momentâneo da batalha, o foco dirige-se à sucessão do presidente da Câmara. Hoje Arthur Lira é o grande pivô da negociação com o Executivo – seja no diálogo ou nas pressões, trata-se apenas e tão somente de negociação política, “business as usual”, como dizem.
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