No primeiro caso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) moveu uma ação buscando a equiparação dos direitos do casamento homoafetivo aos do casamento heterossexual. A ação foi aprovada por maioria, com apenas um voto contrário, de Zanin, que concordava com o princípio defendido, mas argumentou que a equiparação não estava claramente especificada na petição inicial.
Essa decisão gerou reações diversas na sociedade. Enquanto muitos comemoraram a conquista dos direitos LGBTQ+ e enxergaram-na como um avanço para a igualdade, outros a criticaram, argumentando que o STF estava legislando ao interpretar a Constituição de forma a conceder novos direitos sem que estes estivessem expressamente previstos na lei.
Outro julgamento importante foi sobre a possibilidade de magistrados atuarem em processos de clientes de escritórios de advocacia nos quais seus parentes trabalham. Marco Aurélio Mello foi um dos sete ministros que votaram a favor da liberação dessa prática, apesar das críticas que surgiram nas redes sociais, acusando-os de “legislar em causa própria” e de terem “conflitos de interesses”.
Curiosamente, essa nova regra afetaria diretamente o próprio ministro Zanin, uma vez que ele era sócio de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins. Além disso, outros ministros do STF também têm esposas e filhos que atuam na advocacia, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Vale destacar que os dois últimos votaram contra a mudança.
No entanto, houve momentos em que Marco Aurélio Mello adotou posições diferentes das expectativas, como no caso da proibição de autoridades públicas removerem e transportarem pessoas em situação de rua de forma coercitiva. Nessa questão, ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que decidiu que as prefeituras devem informar previamente as pessoas em situação de rua sobre ações de zeladoria urbana. Essa decisão reafirma a proibição da chamada “arquitetura hostil” e obriga o governo federal a apresentar um plano para a implementação de políticas para esse grupo em até 120 dias.
Essas posições adotadas pelo ministro Marco Aurélio Mello têm despertado alerta e expectativa em relação à próxima escolha do presidente Lula para o STF. A ministra Rosa Weber, conhecida por suas posições progressistas e pró-trabalhador, se aposentará compulsoriamente no final de setembro ao completar 75 anos. A decisão de quem ocupará a vaga de Weber será crucial para manter ou alterar a atual composição do STF e influenciará, consequentemente, a direção das futuras decisões tomadas pelo tribunal.
