De acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), as comunidades indígenas, quilombolas e do campo deverão enviar uma lista tríplice de nomes para a denominação das instituições de ensino em suas localidades. Essa escolha será feita pelo Poder Executivo responsável pela rede de ensino e deverá levar em consideração as tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas e demais aspectos culturais dessas comunidades. Para isso, serão realizadas reuniões e assembleias divulgadas previamente aos moradores da região.
A deputada Célia Xakriabá ressaltou a importância desse projeto como uma reparação histórica. Ela afirma que é fundamental pensar na autonomia desses povos que já estavam presentes antes da colonização. Por sua vez, Daiana Santos destaca que a escola é um elemento central na formação da identidade dessas comunidades e no sentimento de pertencimento de seus membros.
Quanto aos critérios para escolha dos nomes, a Lei 6.454/77 estabelece que não será permitido dar o nome de uma pessoa viva ou que tenha se destacado pela defesa ou exploração da mão de obra escrava a uma instituição de ensino. Além disso, as homenagens a pessoas falecidas devem ser feitas levando em consideração sua atuação e serviços relevantes prestados à coletividade, não podendo homenagear pessoas que tenham participado comprovadamente de atos de lesa-humanidade, tortura ou violações dos direitos humanos. No caso das comunidades indígenas, é necessário respeitar suas línguas, cosmovisões, modos de vida e tradições.
Caso a comunidade local discorde da denominação já existente em uma instituição de ensino, poderá solicitar a substituição dessa denominação ao Poder Executivo. Essa solicitação dependerá de um relatório detalhado que apresente subsídios suficientes para a compreensão dos motivos que fundamentam o pedido de mudança.
Durante a votação do projeto, o 3º secretário da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que a proposta uniu representantes da esquerda (Psol) e da direita (PL) em torno de um texto comum. Ele afirmou que é emocionante ver uma indígena de direita e uma indígena de esquerda lutando pelo mesmo propósito, ressaltando a importância desse momento no Parlamento. Célia Xakriabá reiterou a necessidade de pensar os indígenas nas leis brasileiras e garantir sua autonomia. Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também defendeu o projeto, ressaltando a importância de preservar a identidade e a memória dos povos.
O projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado.
