O projeto define a assistência toxicológica como um conjunto de ações e serviços que envolvem a prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações agudas e crônicas causadas pela exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.
A motivação por trás dessa proposta foi o trágico incêndio ocorrido na boate Kiss, localizada em Santa Maria (RS), no qual 242 pessoas perderam a vida em janeiro de 2013. Muitas dessas vítimas foram intoxicadas pelo cianeto presente na fumaça produzida pela queima do material sintético utilizado no revestimento das paredes e do teto da boate. Infelizmente, nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos, não havia substâncias adequadas para lidar com essa situação.
A relatora do projeto na CCJ, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável à constitucionalidade e à juridicidade do texto. Segundo ela, ao revisarem a Lei do SUS, constatou-se que não havia qualquer menção à toxicologia. A proposta visa sanar essa lacuna e garantir que o SUS tenha respaldo legal para atuar nessa área. Carneiro ressaltou ainda que a existência de uma lei específica sobre o tema afastaria a possibilidade de contestações judiciais às ações do SUS relacionadas à toxicologia.
Caso aprovado, esse projeto fortalecerá o SUS e possibilitará uma atuação mais efetiva em situações de intoxicação. Além disso, demonstra a preocupação do legislador em garantir a segurança e o acesso à saúde da população em momentos críticos.
A matéria jornalística foi produzida por Murilo Souza, com edição a cargo de Marcelo Oliveira.
