A reforma tributária em questão tem como objetivo substituir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade, transporte coletivo, entre outros, a proposta prevê uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo.
Durante uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, argumentou que o texto atual classifica as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada em 25,45% pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, essa carga tributária é excessivamente alta para as empresas, sendo preocupante para um setor que emprega cerca de dois milhões de trabalhadores. Gonçalves alerta que a manutenção dessa alíquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.
O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, também ressalta que aumentar os impostos no setor de tecnologia pode desestimular o crescimento das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços. Ele aponta que esses aumentos de custos podem impactar diretamente o orçamento doméstico do povo brasileiro, prejudicando o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidades de negócio.
Rodolfo Fücher, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), destaca que a cobrança do imposto conforme está no texto afetará especialmente as micro e pequenas empresas, que compõem 93% do setor. Ele argumenta que a proposta atual resultará no fechamento de empresas, aumento do desemprego e perda de competitividade, além de diminuir o setor e prejudicar a economia nacional e global. Fücher ressalta que o Brasil já está perdendo espaço no mercado internacional de softwares, caindo do nono para o décimo segundo lugar em 2021 e para o décimo quarto em 2022.
Gilberto Luiz do Amaral, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), enfatiza que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Ele destaca a relevância estratégica desse setor na economia do país e aponta que a proposta terá impacto no acesso do cidadão aos serviços essenciais. Segundo ele, é essencial que essas atividades tenham a mesma isonomia que setores como educação, saúde e transporte, para garantir um equilíbrio e evitar um aumento significativo na carga tributária. Amaral argumenta que a manutenção da alíquota seria prejudicial para o governo, pois ele depende da internet e aumentar a tributação resultaria em um aumento nos próprios custos.
Diante dessas reivindicações, fica claro que o setor de tecnologia da informação está preocupado com os impactos da reforma tributária proposta. Eles alegam que a manutenção da alíquota padrão resultará em um aumento excessivo dos impostos, prejudicando não apenas as empresas, mas também os consumidores e a economia do país como um todo. Resta aguardar as decisões dos parlamentares em relação a essa reivindicação do setor de TI, considerando o impacto que ela pode ter no desenvolvimento tecnológico e na competitividade do Brasil.
